9\/4\/24 – Uma promotora de vendas da Gal\u00edcia Investimentos Ltda., de S\u00e3o Paulo (SP), vai receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil porque a empresa n\u00e3o entregou a declara\u00e7\u00e3o de seu Imposto de Renda retido na fonte \u00e0 Receita Federal. A decis\u00e3o \u00e9 da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa \u00e0 dignidade da trabalhadora, que teve seu nome inclu\u00eddo na malha fina.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada disse que a conduta da empresa de n\u00e3o informar o imposto retido gerou inconsist\u00eancias em sua declara\u00e7\u00e3o anual. Al\u00e9m de sua restitui\u00e7\u00e3o ter ficado retida, ela caiu na malha fina e n\u00e3o p\u00f4de realizar nenhum neg\u00f3cio que dependesse do documento. A seu ver, tratou-se de ato il\u00edcito que deveria ser punido, por ter causado danos \u00e0 sua honra e \u00e0 sua imagem. <\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Tabo\u00e3o da Serra condenou a Gal\u00edcia a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil, mas a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), que afastou a gravidade do fato. Segundo a decis\u00e3o, qualquer pessoa pode passar por processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem que isso implique atingir seus direitos de personalidade. O TRT observa ainda que o equ\u00edvoco da empresa foi prontamente corrigido sem que gerasse maiores desconfortos \u00e0 empregada. <\/p>\n\n\n\n
No TST, por unanimidade, prevaleceu o voto do ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, relator, para restabelecer a condena\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o empregador cometeu ato il\u00edcito por deixar de cumprir corretamente uma obriga\u00e7\u00e3o e causou dano \u00e0 empregada. \u201cPor omiss\u00e3o da empresa, a trabalhadora foi autuada pela Receita Federal e foi al\u00e7ada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de devedora do Fisco\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n