15\/4\/24 – A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da FCD Hamb\u00fargueres Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda. (Rede Bob\u2019s) pelo acidente sofrido por um atendente de balc\u00e3o da loja do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), ap\u00f3s uma jornada de trabalho exaustiva. Ele dormiu enquanto pilotava sua motocicleta no trajeto para casa e ficou parapl\u00e9gico.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado restabeleceu decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) que havia reconhecido a rela\u00e7\u00e3o entre o acidente e o trabalho e deferido indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais. Com isso, o processo retorna \u00e0 Quarta Turma do TST, que havia decidido em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O atendente trabalhava das 21h50 \u00e0s 5h50, e o acidente ocorreu por volta das 6h da manh\u00e3, provocando les\u00e3o na coluna e paralisia irrevers\u00edvel das pernas. Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, ele sustentou que, naquele turno de 25 para 26\/5\/2015, tinha sido submetido a trabalho exaustivo, em raz\u00e3o da falta de oito empregados da sua equipe de 13 pessoas. O cansa\u00e7o teria reduzido sua aten\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau. Mas o TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o destacou que a empresa n\u00e3o havia comprovado seus argumentos sobre a jornada do empregado naquele dia, pois o controle de ponto n\u00e3o tinha sido preenchido. Tamb\u00e9m levou em conta o depoimento do gerente relatando que, no dia, muitos empregados haviam faltado. <\/p>\n\n\n\n
Considerando as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do trabalhador e o fato de o trabalho ter contribu\u00eddo para o evento (concausalidade), o TRT condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil por dano material e de R$ 80 mil por dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Ao examinar o recurso de revista da empresa, a Quarta Turma do TST isentou-a de responsabilidade pelo acidente, por entender que n\u00e3o ocorrera uma aus\u00eancia significativa de empregados no dia e que a jornada do atendente n\u00e3o tinha sido estendida. Ainda de acordo com a Turma, \u201co turno noturno \u00e9 o que tem menor movimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator dos embargos do trabalhador \u00e0 SDI-1, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, a constata\u00e7\u00e3o da Quarta Turma de que o turno noturno \u00e9 menos movimentado n\u00e3o tem respaldo na decis\u00e3o do TRT, pois n\u00e3o h\u00e1 nenhuma afirma\u00e7\u00e3o a respeito. Al\u00e9m disso, a conclus\u00e3o de que n\u00e3o teria havido faltas significativas nem elastecimento da jornada do atendente n\u00e3o combina com o contexto f\u00e1tico-probat\u00f3rio delineado no voto vencedor do TRT, que registrou que o gerente havia admitido essas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n
Brand\u00e3o constatou que a Turma, para absolver a FCD, considerou fundamentos do voto vencido no TRT. Ocorre que a SDI-1 pacificou o entendimento de que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel usar fatos registrados no voto vencido quando n\u00e3o sejam contr\u00e1rios aos delineados no voto vencedor, como no caso. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n