{"id":3241,"date":"2024-04-19T11:55:19","date_gmt":"2024-04-19T15:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fontetrabalhista.com.br\/?p=3241"},"modified":"2024-07-17T16:28:14","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:14","slug":"ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2024\/04\/19\/ferias\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n

De acordo com o art. 129 da CLT, todo empregado tem direito ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O inciso XVII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea o gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais<\/strong> do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n

Se houver previs\u00e3o em norma coletiva de adicional superior a 1\/3, ele deve prevalecer por ser mais favor\u00e1vel ao empregado (OJ n\u00ba 50 da SDI, I, TST).<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n

– <\/strong>Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 (doze) meses de vig\u00eancia do contrato de trabalhoDe acordo com o art. 130 da CLT, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 (doze) meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias de 30 (trinta) dias corridos. Esse per\u00edodo de 12 meses \u00e9 chamado de per\u00edodo aquisitivo, quando o empregado adquire o direito a um per\u00edodo de 30 dias de f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

– Servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio: <\/strong>O tempo de trabalho anterior \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do empregado para ser\u00e1 computado no per\u00edodo aquisitivo, desde que ele compare\u00e7a ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 per\u00edodo concessivo?<\/h2>\n\n\n\n

Per\u00edodo que o empregado pode gozar das f\u00e9rias. Per\u00edodo de 12 meses subsequentes<\/strong> \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito, atendendo os interesses do empregador.<\/p>\n\n\n\n

A escolha do per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o pode contrariar os interesses do empregador. H\u00e1 duas ressalvas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o das f\u00e9rias, quando se ter\u00e1 o respeito, em princ\u00edpio, aos interesses do empregado: <\/p>\n\n\n\n

a) membros da fam\u00edlia que laborem mesmo estabelecimento, de modo que aqueles ter\u00e3o direito ao gozo em id\u00eantico per\u00edodo, se disso n\u00e3o resultar preju\u00edzo para a empresa; <\/p>\n\n\n\n

b) para o estudante menor de 18 anos, que ter\u00e1 o direito de coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

– Concess\u00e3o por ESCRITO, ao empregado, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

– Vedado <\/strong>que o in\u00edcio seja 2 dias antes <\/strong>de feriado ou repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

– Fracionamento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • A regra \u00e9 a concess\u00e3o em apenas um per\u00edodo de 30 dias.<\/li>\n\n\n\n
  • Poss\u00edvel para todos os empregados, inclusive menores de 18 anos e maiores de 50.<\/li>\n\n\n\n
  • Se houver concord\u00e2ncia<\/strong> do empregado: Poss\u00edvel fracionar em at\u00e9 3 per\u00edodos<\/strong>, sendo um deles n\u00e3o inferior 14 dias e os demais n\u00e3o inferiores a 5 dias \u2013 14\/5\/5<\/strong> <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    F\u00e9rias Coletivas:<\/h2>\n\n\n\n

    S\u00e3o f\u00e9rias coletivas as concedidas, de forma simult\u00e2nea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou n\u00e3o os respectivos per\u00edodos aquisitivos.<\/p>\n\n\n\n

    As f\u00e9rias coletivas est\u00e3o tratadas nos arts. 139 e seguintes da CLT, que n\u00e3o as condicionam a qualquer excepcionalidade ou \u00e0 concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n

    Natal e ano novo: <\/strong>A contagem dos dias de f\u00e9rias deve ser feita de forma direta a partir do seu in\u00edcio, independentemente se h\u00e1 feriado no decorrer do per\u00edodo estabelecido. Logo, se a empresa vai conceder f\u00e9rias coletivas durante as festas de final de ano, tanto o natal quanto o ano novo devem ser contados como f\u00e9rias, n\u00e3o podendo descontar estes dias em benef\u00edcio do empregado, salvo se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel dar f\u00e9rias coletivas antes de completar o per\u00edodo aquisitivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, o pagamento das f\u00e9rias ser\u00e1 proporcional ao tempo de servi\u00e7o na empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Se um empregado que foi contratado h\u00e1\u00a06 meses, tem\u00a015 dias de f\u00e9rias proporcionais. Para calcular os dias de f\u00e9rias proporcionais, basta dividir o n\u00famero de meses trabalhados por 12 e multiplicar por 30 dias (6 \/ 12 x 30 =15)<\/p>\n\n\n\n

    Se a empresa decidiu dar 15 dias de f\u00e9rias coletivas haver\u00e1 similaridade de dias \u2013 ele tirou os 15 dias de f\u00e9rias proporcionais a que tinha direito e, a partir da\u00ed, come\u00e7a um novo per\u00edodo aquisitivo para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    Mas, e se ele tem, por exemplo, apenas 4 meses de empresa? Nesse caso, ele tem apenas direito ao pagamento de dez dias de f\u00e9rias proporcionais, de modo que e ficaria “devendo” mais cinco para a empresa. Por\u00e9m, nesse caso, a jurisprud\u00eancia entende que o restante dos dias dever\u00e1 ser concedido como licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n\n\n\n

    Nesses casos, para efeito de c\u00e1lculo de adicional de f\u00e9rias<\/strong>, o valor considerado ser\u00e1 apenas sobre os dias de f\u00e9rias proporcionais. Ele receber\u00e1 1\/3 do sal\u00e1rio sobre os 10 dias e os demais ser\u00e3o pagos como a licen\u00e7a remunerada<\/strong>, pois concedida por liberalidade do empregador. Durante a licen\u00e7a remunerada n\u00e3o \u00e9 devido o ter\u00e7o legal.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    DESCONTO DE F\u00c9RIAS. Nos termos do art. 140 da CLT, “Os empregados contratados h\u00e1 menos de 12 (doze) meses gozar\u00e3o, na oportunidade, f\u00e9rias proporcionais, iniciando-se, ent\u00e3o, novo per\u00edodo aquisitivo”. Dessa forma, para que n\u00e3o haja preju\u00edzo salarial ao obreiro, os dias excedentes de f\u00e9rias coletivas s\u00e3o considerados licen\u00e7a remunerada e n\u00e3o podem ser objeto de desconto posterior. (TRT-10 00007783220165100801 DF, Data de Julgamento: 13\/11\/2017, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 17\/11\/2017)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

     Os empregados com menos de 1 ano possuir\u00e3o direito a um novo per\u00edodo de f\u00e9rias somente 1 ano ap\u00f3s as f\u00e9rias coletivas, pois de acordo com o art. 140, CLT, os empregados contratados h\u00e1 menos de 12 (doze) meses, ap\u00f3s o gozo das f\u00e9rias coletivas ter\u00e3o a contagem zerada do per\u00edodo aquisitivo. <\/p>\n\n\n\n

    F\u00e9rias Proporcionais:<\/h2>\n\n\n\n

    Devidas quando o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o se completou no momento da rescis\u00e3o contratual. Nesse caso, o empregador deve pagar ao empregado o valor referente ao per\u00edodo aquisitivo incompleto das f\u00e9rias de forma proporcional aos meses trabalhados, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) por m\u00eas de servi\u00e7o ou fra\u00e7\u00e3o superior a 14 (quatorze) dias.<\/p>\n\n\n\n

    As f\u00e9rias proporcionais ser\u00e3o c\u00e1lculadas em duas situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

    a) Casos de desligamento:  quando um empregado \u00e9 demitido sem justa causa ou pede demiss\u00e3o antes de completar um ano de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

    b) F\u00e9rias coletivas: Cab\u00edvel para os empregados contratados h\u00e1 menos de 12 meses. Desta forma, \u00e9 necess\u00e1rio calcular para saber qual o saldo de dias que ser\u00e3o descontados das f\u00e9rias do colaborador.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo: <\/strong>Ana foi admitida em 01\/01\/2020 e dispensada em 16\/05\/2022. Se nunca gozou de f\u00e9rias, ter\u00e1 direito a 3 per\u00edodo:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • F\u00e9rias em dobro +1\/3:<\/strong> <\/strong>01\/01\/2020 a 31\/12\/2020 (dobro, porque quando foi demitida j\u00e1 tinha terminado o per\u00edodo concessivo)<\/li>\n\n\n\n
    • F\u00e9rias simples + 1\/3: <\/strong>01\/01\/2021 a 31\/12\/2021 (simples, porque quando foi demitida n\u00e3o tinha terminado o per\u00edodo concessivo)<\/li>\n\n\n\n
    • F\u00e9rias proporcionais<\/strong> de 06\/12 + 1\/3: <\/strong>01\/01\/2021 a 16\/05\/2022 (+ aviso pr\u00e9vio 36 dias)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

      Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      – Se o aviso pr\u00e9vio for indenizado, deve acrescer um m\u00eas no c\u00e1lculo das f\u00e9rias proporcionais<\/p>\n\n\n\n

      – Ser\u00e1 computado um m\u00eas na propor\u00e7\u00e3o se houve trabalho por no m\u00ednimo 15 dias. Sendo 14 aquele m\u00eas n\u00e3o \u00e9 inclu\u00eddo no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

      Faltas injustificadas:<\/h2>\n\n\n\n

      Contudo, se houver faltas injutificadas durante o ano, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nos dias de f\u00e9rias na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      Faltas injustificadas<\/strong><\/td>Dias corridos de f\u00e9rias<\/strong><\/td><\/tr>
      at\u00e9 5 faltas<\/td>30<\/td><\/tr>
      de 6 a 14<\/td>24<\/td><\/tr>
      de 15 a 23<\/td>18<\/td><\/tr>
      de 24 a 32<\/td>12<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

      – N\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas ao servi\u00e7o a aus\u00eancia do empregado nas seguintes hip\u00f3teses, conforme art. 131 da CLT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      • nos casos referidos no art. 473;<\/em><\/li>\n\n\n\n
      • durante o licenciamento compuls\u00f3rio da empregada por motivo de maternidade ou aborto<\/strong>, observados os requisitos para percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade custeado pela Previd\u00eancia Social;<\/em><\/li>\n\n\n\n
      • por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade<\/strong> atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, excetuada a hip\u00f3tese do inciso IV do art. 133;               <\/em><\/li>\n\n\n\n
      • justificada pela empresa<\/strong>, entendendo-se como tal a que n\u00e3o tiver determinado o desconto do correspondente sal\u00e1rio;              <\/em><\/li>\n\n\n\n
      • durante a suspens\u00e3o preventiva para responder a inqu\u00e9rito administrativo ou de pris\u00e3o preventiva<\/strong>, quando for impronunciado ou absolvido; e                  <\/em><\/li>\n\n\n\n
      • nos dias em que n\u00e3o tenha havido servi\u00e7o<\/strong>, salvo na hip\u00f3tese do inciso III do art. 133.     <\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        \n
        \n

        Art. 473 <\/strong>– O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio:                  <\/p>\n\n\n\n

        I – at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica; <\/p>\n\n\n\n

        II – at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias consecutivos, em virtude de casamento;<\/p>\n\n\n\n

        III – por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda compartilhada;  <\/p>\n\n\n\n

        IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada; <\/p>\n\n\n\n

        V – at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos ou n\u00e3o, para o fim de se alistar eleitor, nos t\u00earmos da lei respectiva. <\/p>\n\n\n\n

        VI – no per\u00edodo de tempo em que tiver de cumprir as exig\u00eancias do Servi\u00e7o Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei n\u00ba 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Servi\u00e7o Militar). <\/p>\n\n\n\n

        VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n

        VIII – pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando tiver que comparecer a ju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n

        IX – pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.           <\/p>\n\n\n\n

        X – pelo tempo necess\u00e1rio para acompanhar sua esposa ou companheira em at\u00e9 6 (seis) consultas m\u00e9dicas, ou em exames complementares, durante o per\u00edodo de gravidez;<\/p>\n\n\n\n

        XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 6 (seis) anos em consulta m\u00e9dica.                       <\/p>\n\n\n\n

        XII – at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer devidamente comprovada. <\/p>\n\n\n\n

        Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>O prazo a que se refere o inciso III do caput deste artigo ser\u00e1 contado a partir da data de nascimento do filho.  <\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

        – Perde o direito do gozo de f\u00e9rias, nos termos do art. 133 da CLT, o empregado que no curso do per\u00edodo aquisitivo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        • deixar o emprego e n\u00e3o for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseq\u00fcentes \u00e0 sua sa\u00edda<\/em><\/li>\n\n\n\n
        • permanecer em gozo de licen\u00e7a, com percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios<\/strong>, por mais de 30 (trinta) dias;                  <\/em><\/li>\n\n\n\n
        • deixar de trabalhar, com percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisa\u00e7\u00e3o parcial ou total dos servi\u00e7os da empresa<\/strong>; e       <\/em><\/li>\n\n\n\n
        • tiver percebido da Previd\u00eancia Social presta\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho ou de aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong> por mais de 6 (seis) meses<\/strong>, embora descont\u00ednuos<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Pagamento:<\/h2>\n\n\n\n

          – Efetuado at\u00e9 2 dias antes do in\u00edcio<\/strong> do respectivo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

          – Remunera\u00e7\u00e3o devida na data da concess\u00e3o, computados os adicionais de periculosidade, insalubridade, trabalho noturno e hora extra.<\/p>\n\n\n\n

          – Sal\u00e1rio pago por hora<\/strong> (jornada vari\u00e1vel): m\u00e9dia do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

          – Sal\u00e1rio por tarefa<\/strong>: m\u00e9dia da produ\u00e7\u00e3o no per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

          – Sal\u00e1rio por porcentagem ou comiss\u00e3o<\/strong>: m\u00e9dia dos 12 meses anteriores. <\/p>\n\n\n\n

          – F\u00e9rias concedidas fora do prazo<\/strong>: pagamento da remunera\u00e7\u00e3o em dobro.<\/p>\n\n\n\n

          – Abono de f\u00e9rias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Convers\u00e3o 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias (10 dias) <\/li>\n\n\n\n
          • Faculdade do empregado<\/li>\n\n\n\n
          • Valor da remunera\u00e7\u00e3o por 10 dias de trabalho (Divide o sal\u00e1rio por 30 e multiplica por 10)<\/li>\n\n\n\n
          • Requerimento at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo <\/li>\n\n\n\n
          • Pagamento junto com as f\u00e9rias<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            C\u00e1lculo das F\u00e9rias:<\/h2>\n\n\n\n

            A base de c\u00e1lculo das f\u00e9rias \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o da data da concess\u00e3o<\/strong> das f\u00e9rias, incluindo todas as verbas salariais que o empregado recebe, inclusive gratifica\u00e7\u00f5es legais e adicionais salariais. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 pra gratifica\u00e7\u00e3o semestral (S\u00famula n\u00ba 253, TST)<\/p>\n\n\n\n

            No caso da rescis\u00e3o, as f\u00e9rias indenizadas, inclusive as proporcionais, a base de c\u00e1lculo vai corresponder ao valor que o empregado recebia no final do contrato.<\/p>\n\n\n\n

            Considere, por exemplo, o empregado que recebe sal\u00e1rio de R$2.000,00, acrescido de adicional de periculosidade de R$600,00 e hora extra (m\u00e9dia mensal) de R$100,00. O valor a ser pago de f\u00e9rias seria R$3.600,00. Para o ter\u00e7o constitucional, considere a sal\u00e1rio + adic. periculosidade + hora extra e divide o resultado por 3.<\/p>\n\n\n\n

            F\u00e9rias + 1\/3 de f\u00e9rias:<\/strong> R$2.700,00 + R$900,00=R$3.600,00<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            De acordo com o art. 129 da CLT, todo empregado tem direito ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. O inciso XVII do art. 7\u00ba da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[71,138,271,272,274,536],"class_list":["post-3241","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-trabalhistas-basicos","tag-abono-de-ferias","tag-calculo","tag-ferias","tag-ferias-coletivas","tag-ferias-proporcionais","tag-terco-constitucional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3241\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}