A 9\u00aa Turma do TRT da 2\u00ba Regi\u00e3o reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em servi\u00e7o. O homem, que atuava na coleta de res\u00edduos e no corte de gramas de acostamento em rodovia, caiu de viaduto, de uma altura de 27 metros, enquanto o atravessava para encontrar uma equipe formada por outros empregados. A decis\u00e3o reforma senten\u00e7a de 1\u00ba grau, que havia considerado a culpa concorrente.<\/p>\n\n\n\n
A tese da empresa era a de que o empregado havia passado por treinamentos e utilizava equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) regularmente. Com esses argumentos, a empresa requereu, tamb\u00e9m em recurso, que fosse reconhecida culpa exclusiva do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a desembargadora-relatora Bianca Bastos, a quest\u00e3o do treinamento e a utiliza\u00e7\u00e3o de EPI n\u00e3o s\u00e3o relevantes para o caso, pois a causa do acidente foi a manuten\u00e7\u00e3o de ambiente de trabalho perigoso e sem fiscaliza\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n
Pelos elementos dos autos, a relatora concluiu que a travessia de viaduto era realizada sem a adequada sinaliza\u00e7\u00e3o dos locais para circula\u00e7\u00e3o dos empregados, conforme prev\u00ea norma do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito. A Resolu\u00e7\u00e3o 937\/2022, do \u00f3rg\u00e3o, determina que locais com tr\u00e1fego de ve\u00edculos utilizados para obras devem ter elementos fixos ou m\u00f3veis que alertem condutores ou canalizem tr\u00e2nsito para proteger trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, as reclamadas dever\u00e3o pagar R$ 200 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para os dois filhos do falecido, al\u00e9m de valores relativos a danos materiais.\u00a0
(Processo n\u00ba 1002139-96.2017.5.02.0464)<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Portal TRT 2<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 9\u00aa Turma do TRT da 2\u00ba Regi\u00e3o reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em servi\u00e7o. O homem, que atuava na coleta de res\u00edduos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3249,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[81,98,189,196,289,374,466],"class_list":["post-3248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-acidente-de-trabalho","tag-ambiente-de-trabalho","tag-culpa-concorrente","tag-dano-moral","tag-herdeiros","tag-obito","tag-responsabilidade-subjetiva"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3248"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3248\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}