{"id":3277,"date":"2024-04-22T15:58:47","date_gmt":"2024-04-22T19:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fontetrabalhista.com.br\/?p=3277"},"modified":"2024-07-17T16:28:15","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:15","slug":"ctps-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2024\/04\/22\/ctps-digital\/","title":{"rendered":"CTPS Digital"},"content":{"rendered":"\n

A Carteira de Trabalho Digital \u00e9 um aplicativo para celular e computador equivalente \u00e0 antiga Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) impressa e est\u00e1 em funcionamento desde a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.065, de 23\/09\/2019, que regulamenta a Lei n\u00ba 13.874\/2019<\/p>\n\n\n\n

Todos os empregados com v\u00ednculo empregat\u00edcio brasileiros e estrangeiros com Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) j\u00e1 t\u00eam uma Carteira de Trabalho Digital pr\u00e9-emitida.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 24\/09\/2019 todas as anota\u00e7\u00f5es relacionadas ao contrato de trabalho devem ser feitas pelo
empregador no eSocial. O empregador n\u00e3o deve exigir a CTPS antiga (f\u00edsica) para a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 29 da CLT: “O empregador ter\u00e1 o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis para anotar na CTPS, em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que admitir, a data de admiss\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es especiais, se houver, facultada a ado\u00e7\u00e3o de sistema manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico, conforme instru\u00e7\u00f5es a serem expedidas pelo Minist\u00e9rio da Economia<\/em>“. <\/p>\n\n\n\n

Como o empregado tem acesso \u00e0 CTPS Digital?<\/h2>\n\n\n\n

A Carteira de Trabalho Digital<\/strong> pode ser acessada de duas maneiras:<\/p>\n\n\n\n

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, dispon\u00edvel em lojas para Android e iOS:<\/p>\n\n\n\n

Para acessar pelo aplicativo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Baixe o aplicativo (lojas para Android e iOS); <\/li>\n\n\n\n
  2. Abra o aplicativo;<\/li>\n\n\n\n
  3. Toque em “Entrar com gov.br<\/strong>“;<\/li>\n\n\n\n
  4. Coloque seu n\u00famero de CPF<\/strong> e digite a senha que voc\u00ea utiliza no gov.br<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  5. Cadastro efetivado! Voc\u00ea j\u00e1 tem acesso \u00e0 sua CTPS Digital.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Pelo site Portal Emprega Brasil<\/strong><\/a>, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong> (MTE).<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Acesse o endere\u00e7o da Carteira de Trabalho Digital<\/a> no site do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego;<\/li>\n\n\n\n
    2. Clique no bot\u00e3o “Iniciar”;<\/li>\n\n\n\n
    3. Voc\u00ea ser\u00e1 redirecionado ao Portal Emprega Brasil. Em seguida, clique em “Entrar com gov.br”;<\/li>\n\n\n\n
    4. Coloque seu n\u00famero de CPF, clique em “Continuar”;<\/li>\n\n\n\n
    5. Coloque a senha que utiliza no portal gov.br;<\/li>\n\n\n\n
    6. Na tela seguinte, clique sobre “Carteira de Trabalho Digital”;<\/li>\n\n\n\n
    7. Cadastro efetivado! Voc\u00ea j\u00e1 tem acesso \u00e0 sua CTPS Digital<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      N\u00famero da CTPS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 o n\u00famero do seu CPF. Sua contrata\u00e7\u00e3o, pedido de seguro-desemprego e o recebimento do Abono Salarial \u00e9 tudo pelo CPF.<\/p>\n\n\n\n

      N\u00famero do PIS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Na CTPS Digital, o n\u00famero do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) n\u00e3o existe mais e n\u00e3o \u00e9 requisito para o registro.<\/p>\n\n\n\n

      Esse n\u00famero \u00e9 utilizado apenas para o pagamento de benef\u00edcios sociais do governo federal e pode ser consultado no cart\u00e3o cidad\u00e3o; no aplicativo “Meu INSS” ou “FGTS”, pelo site do “Cad\u00danico” ou nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n

      Posso jogar fora a CTPS f\u00edsica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o. O empregado deve guardar a CTPS em papel, pois ela continua sendo um meio de comprova\u00e7\u00e3o do seu hist\u00f3rico de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

      Mesmo que o sistema da Carteira de Trabalho Digital seja atualizado, e poss\u00edvel que ocorram conflitos de registros de contratos antigos. <\/p>\n\n\n\n

      Quanto custa para emitir a carteira de trabalho?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      A emiss\u00e3o da carteira de trabalho digital ou de papel \u00e9 gratuita. Ou seja, voc\u00ea n\u00e3o precisa pagar nada para fazer a sua. <\/p>\n\n\n\n

      Como o empregador faz o registro e demais anota\u00e7\u00f5es na CTPS digital?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      A assinatura e as anota\u00e7\u00f5es na CTPS digital s\u00e3o feitas por meio do eSocial<\/strong>, uma plataforma que re\u00fane dados da Receita Federal, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Minist\u00e9rio do Trabalho e INSS (Instituto Nacional da Seguridade Nacional). <\/p>\n\n\n\n

      O empregado s\u00f3 precisa fornecer seu n\u00famero de CPF e o empregador efetua a anota\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do login no eSocial. Todo o processo acontece online.<\/p>\n\n\n\n

      <\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A Carteira de Trabalho Digital \u00e9 um aplicativo para celular e computador equivalente \u00e0 antiga Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) impressa e est\u00e1 em funcionamento desde a publica\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[188],"class_list":["post-3277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-trabalhistas-basicos","tag-ctps-digital"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3277"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3277\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}