A Lei 4.090\/62 institiu a gratifica\u00e7\u00e3o natalina a todos os trabalhadores, que corresponde a 1\/12 avos da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro, por m\u00eas de servi\u00e7o, do ano correspondente ou fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A Constitu\u00e7\u00e3o Federal de 1988, tamb\u00e9m, prev\u00ea no inciso VIII do art. 7\u00ba o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o integral ou no valor da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
Todos os empregados com CTPS assinada que tenham trabalhado por mais de 14 dias durante o ano tem direito a receber uma gratifica\u00e7\u00e3o proporcional ao per\u00edodo trabalhado, inclusive aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei n.\u00ba 4.749\/65, o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago em duas parcelas.<\/p>\n\n\n\n
– Adiantamento<\/strong>: corresponde a metade do sal\u00e1rio recebido pelo empregado no m\u00eas anterior, proporcional ao tempo trabalhado. Pode ser pago de 2 formas:<\/p>\n\n\n\n a) a crit\u00e9rio do empregador<\/strong>, entre fevereiro e novembro do ano correspondente.<\/p>\n\n\n\n b) a pedido do empregado<\/strong>, junto com as f\u00e9rias, se requerido em janeiro do ano correspondente.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>O empregador n\u00e3o <\/strong>estar\u00e1 obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo m\u00eas, a todos os seus empregados.<\/p>\n\n\n\n A lei n\u00e3o prev\u00ea uma data exata para o adiantamento, autorizando que o pagamento seja feito em meses diferentes para seus empregados. Regimento interno, acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho tamb\u00e9m podem estipular essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Os descontos referentes ao INSS e ao Imposto de Renda s\u00e3o feitos somente na 2\u00aa parcela.<\/p>\n\n\n\n Caso o empregado tenha come\u00e7ado a trabalhar a partir de mar\u00e7o, o valor \u00e9 proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados no ano.<\/p>\n\n\n\n Exemplo: Caso o empregado tenha come\u00e7ado a trabalhar no dia 25 de mar\u00e7o, far\u00e1 jus a 13\u00ba proporcional de 9<\/strong>\/12 avos (9 meses trabalhados – abril a dezembro). <\/p>\n\n\n\n Considerando o sal\u00e1rio de R$1.412,00, ter\u00e1 direito \u00e0o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional de R$1.058,94 (R$1.412,00 \/ 12 x 9<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>O empregado que tiver trabalhado menos de 15 dias no m\u00eas poder\u00e1 ter descontado de seu 13\u00ba sal\u00e1rio a fra\u00e7\u00e3o de 1\/12 avos relativa ao per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Empregado comissionado: <\/strong>O pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos trabalhadores comissionados considera a m\u00e9dia das comiss\u00f5es ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n Ocorrendo a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, sem justa causa ou por pedido de demiss\u00e3o, o empregado tamb\u00e9m receber\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados no respectivo ano.<\/p>\n\n\n\n Se a data limite para o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecip\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n Base de C\u00e1lculo:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n A base de c\u00e1lculo do 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 o sal\u00e1rio bruto, sem dedu\u00e7\u00f5es ou adiantamentos, devido no m\u00eas de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do m\u00eas do acerto da rescis\u00e3o contratual<\/p>\n\n\n\n As horas extras habituais integram o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, conforme S\u00famula 45 do TST. Na apura\u00e7\u00e3o deve ser considerada a m\u00e9dia das horas extras, considerando a totalidade das horas extras prestadas ao longo do ano, dividido pelo n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n A hora noturna e os adicionais de insalubridade e periculosidade tamb\u00e9m integram a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei 4.090\/62 institiu a gratifica\u00e7\u00e3o natalina a todos os trabalhadores, que corresponde a 1\/12 avos da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro, por m\u00eas de servi\u00e7o, do ano correspondente ou fra\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[68,285],"class_list":["post-3279","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-trabalhistas-basicos","tag-13o-salario","tag-gratificacao-natalina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3279\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}