Vale-Transporte constitui benef\u00edcio que o empregador antecipar\u00e1 ao trabalhador para utiliza\u00e7\u00e3o efetiva em despesas de deslocamento resid\u00eancia-trabalho e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n
Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do benefici\u00e1rio, por um ou mais meios de transporte, entre sua resid\u00eancia e o local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existe determina\u00e7\u00e3o legal de dist\u00e2ncia m\u00ednima para que seja obrigat\u00f3rio o fornecimento do VT, ent\u00e3o, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por m\u00ednima que seja a dist\u00e2ncia, o empregador \u00e9 obrigado a fornec\u00ea-los.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Todos os empregados contratados sob o regime da CLT, independente da dist\u00e2ncia entre a resid\u00eancia e trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A concess\u00e3o do vale transporte foi institu\u00edda pela Lein.\u00ba 7.418\/85 e regulamentado pelo Decreto n.\u00ba 10.854\/2021, que estabelece em seu art. 112, que o empregado para ter direito ao benef\u00edcio, precisa informar ao seu empregador, por escrito ou meio eletr\u00f4nico<\/em>, o endere\u00e7o residencial e os meios de transportes que utiliza nos deslocamentos ida e volta ao local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o falsa e o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave.<\/em><\/p>\n\n\n\n O empregador que proporcionar, por meios pr\u00f3prios ou contratados, em ve\u00edculos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento resid\u00eancia-trabalho e vice-versa de seus trabalhadores fica desobrigado de fornecer o vale-transporte. Contudo, caso esse fornecimento n\u00e3o cubra integralmente os seus deslocamentos, o vale-transporte dever\u00e1 ser fornecido para os segmentos da viagem n\u00e3o abrangidos pelo referido transporte.<\/p>\n\n\n\n O empregado que faz o deslocamento em ve\u00edculo pr\u00f3prio n\u00e3o tem direito ao vale-transporte.<\/p>\n\n\n\n O vale-combust\u00edvel pode ser concedido em caso de acordo individual ou coletivo, quando o empregado decide usar o seu pr\u00f3prio autom\u00f3vel para seu deslocamento at\u00e9 o trabalho, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n O vale-transporte ser\u00e1 custeado:<\/p>\n\n\n\nSe o empregado vai de carro para o trabalho, a empresa deve trocar o vale-transporte por vale-combust\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n
Como \u00e9 o custeio do vale-transporte?<\/h2>\n\n\n\n