17\/5\/2024 – Por maioria de votos, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova digital de geolocaliza\u00e7\u00e3o para comprovar jornada de um banc\u00e1rio de Est\u00e2ncia Velha (RS). Segundo o colegiado, a prova \u00e9 adequada, necess\u00e1ria e proporcional e n\u00e3o viola o sigilo telem\u00e1tico e de comunica\u00e7\u00f5es garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n
Numa a\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada em 2019, o banc\u00e1rio – que trabalhou 33 anos no Santander – pedia o pagamento de horas extras. Ao se defender, o banco disse que o empregado ocupava cargo de ger\u00eancia e, portanto, n\u00e3o estava sujeito ao controle de jornada. Por isso, pediu ao ju\u00edzo da 39\u00aa Vara do Trabalho de Est\u00e2ncia Velha a produ\u00e7\u00e3o de provas de sua geolocaliza\u00e7\u00e3o nos hor\u00e1rios em que ele indicava estar fazendo horas extras, para comprovar \u201cse de fato estava ao menos nas depend\u00eancias da empresa\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O banc\u00e1rio protestou, mas o pedido foi deferido. O ju\u00edzo de primeiro grau determinou que ele informasse o n\u00famero de seu telefone e a identifica\u00e7\u00e3o do aparelho (IMEI) para oficiar as operadoras de telefonia e, caso n\u00e3o o fizesse, seria aplicada a pena de confiss\u00e3o (quando, na aus\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o de uma das partes, as alega\u00e7\u00f5es da outra s\u00e3o tomadas como verdadeiras).<\/p>\n\n\n\n
Contra essa determina\u00e7\u00e3o, o banc\u00e1rio impetrou mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) contra a determina\u00e7\u00e3o, alegando viola\u00e7\u00e3o do seu direito \u00e0 privacidade, \u201csobretudo porque n\u00e3o houve ressalva de hor\u00e1rios, finais de semana ou feriados\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o do trabalhador, o banco tinha outros meios de provar sua jornada, sem constranger sua intimidade.<\/p>\n\n\n\n
O Santander, por sua vez, sustentou que a geolocaliza\u00e7\u00e3o se restringiria ao hor\u00e1rio em que o empregado afirmou que estaria prestando servi\u00e7os. Portanto, n\u00e3o haveria viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade, pois n\u00e3o se busca o conte\u00fado de di\u00e1logos e textos. <\/p>\n\n\n\n
O TRT cassou a decis\u00e3o, levando o banco a recorrer ao TST. <\/p>\n\n\n\n
O ministro Amaury Rodrigues, relator do recurso, considerou a geolocaliza\u00e7\u00e3o do aparelho celular adequada como prova, porque permite saber onde estava o trabalhador durante o alegado cumprimento da jornada de trabalho por meio do monitoramento de antenas de r\u00e1dio-base. A medida \u00e9 proporcional, por ser feita com o menor sacrif\u00edcio poss\u00edvel ao direito \u00e0 intimidade. <\/p>\n\n\n\n
O ministro lembrou que a dilig\u00eancia coincide exatamente com o local onde o pr\u00f3prio trabalhador afirmou estar, e s\u00f3 se poderia cogitar em viola\u00e7\u00e3o da intimidade se as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem verdadeiras. Quanto \u00e0 legalidade da prova, o relator destacou que n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o, e sim de geolocaliza\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o foram ouvidas grava\u00e7\u00f5es nem conversas\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o ministro lembra que a Justi\u00e7a do Trabalho capacita os ju\u00edzes para o uso de tecnologias e utiliza um sistema (Veritas) de tratamento dos relat\u00f3rios de informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 geolocaliza\u00e7\u00e3o, em que os dados podem ser utilizados como prova digital para provar, por exemplo, v\u00ednculo de trabalho e itiner\u00e1rio ou mapear eventuais \u201claranjas\u201d na fase de execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cDesenvolver sistemas e treinar magistrados no uso de tecnologias essenciais para a edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade que cumpra a promessa constitucional de ser mais justa, para depois censurar a produ\u00e7\u00e3o dessas mesmas provas, seria uma enorme incoer\u00eancia\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, segundo o relator, a produ\u00e7\u00e3o de prova digital \u00e9 amparada por diversos ordenamentos jur\u00eddicos, tanto de tribunais internacionais como por leis brasileiras, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e o Marco Civil da Internet, que possibilitam o acesso a dados pessoais e informa\u00e7\u00e3o para defesa de interesses em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Ficaram vencidos os ministros Aloysio Corr\u00eaa da Veiga e Dezena da Silva e a desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa. Para Veiga, a prova de geolocaliza\u00e7\u00e3o deve ter ser subsidi\u00e1ria, e n\u00e3o principal. No caso, ela foi admitida como primeira prova processual, havia outros meios menos invasivos de provar as alega\u00e7\u00f5es do empregado. <\/p>\n\n\n\n
Na sua avalia\u00e7\u00e3o, as vantagens da medida para provar a jornada n\u00e3o superam as suas desvantagens. \u201cA banaliza\u00e7\u00e3o dessa prova de forma corriqueira ou como primeira prova viola o direito \u00e0 intimidade\u201d, concluiu\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Fonte<\/strong>: Portal do TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 17\/5\/2024 – Por maioria de votos, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova digital…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3324,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[44],"tags":[282,435],"class_list":["post-3323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-tst","tag-geolocalizacao","tag-prova-digital"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3323"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3323\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}