27\/5\/2024 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o admitiu o recurso de um consultor de vendas da Estok Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es Ltda., de Barueri (SP), que alegava que, como membro da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa), n\u00e3o poderia ser demitido. O motivo da dispensa, por justa causa, foi o fato de ele ter apresentado atestado m\u00e9dico para tratar dores na coluna e, durante o afastamento, ter viajado de \u00f4nibus para Campos do Jord\u00e3o (SP), conforme postagens nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o consultor argumentou que cumpria mandato na Cipa at\u00e9 mar\u00e7o de 2018 e, por isso, teria estabilidade provis\u00f3ria at\u00e9 um ano ap\u00f3s o fim do mandato. Ele pediu a revers\u00e3o da justa causa e, consequentemente, a reintegra\u00e7\u00e3o no emprego.<\/p>\n\n\n\n
A empresa, em sua defesa, argumentou que o consultor havia apresentado um atestado m\u00e9dico numa sexta-feira recomendando seu afastamento do trabalho por dois dias, por dores na coluna. Mas, no domingo seguinte, verificou que ele havia postado diversas fotografias em redes sociais de uma viagem em grupo e de \u00f4nibus para Campos do Jord\u00e3o (SP). Para a Estok, o fato caracterizava falta grave e motivava a dispensa.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi mantida pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Barueri e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP). Segundo o TRT, o empregado havia admitido em ju\u00edzo que o afastamento era para que o consultor n\u00e3o permanecesse sentado executando trabalho repetitivo, em raz\u00e3o das dores na coluna. Mas, apesar de o atestado ser v\u00e1lido e regular, ficou evidente que, no mesmo per\u00edodo, ele optou por fazer uma viagem recreativa em que teria de permanecer sentado por pelo menos duas horas durante o percurso. <\/p>\n\n\n\n
Ainda, para o TRT, o fato de o empregado ser cipeiro n\u00e3o alterava em nada o julgamento, pois sua pr\u00f3pria conduta inadequada teria motivado a penalidade.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do consultor, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, observou que o caso n\u00e3o tem transcend\u00eancia dos pontos de vista econ\u00f4mico, pol\u00edtico, jur\u00eddico ou social, e esse \u00e9 um dos crit\u00e9rios para que o recurso seja admitido. No caso da transcend\u00eancia social, o relator explicou que n\u00e3o houve alega\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel de viola\u00e7\u00e3o de direito social previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transcend\u00eancia econ\u00f4mica, o ministro lembrou que a S\u00e9tima Turma estabeleceu como refer\u00eancia o valor de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que tamb\u00e9m n\u00e3o era o caso. Al\u00e9m disso, a necessidade de reavaliar as provas relativas \u00e0 justa causa tamb\u00e9m afasta a transcend\u00eancia, uma vez que o TST n\u00e3o reexamina esses aspectos. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n