29\/5\/2024 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GE Com\u00e9rcio de Joias Ltda., de Curitiba, a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a uma auxiliar administrativa que teve sua imagem utilizada em v\u00eddeos na TV sem autoriza\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, o valor fixado anteriormente, de R$ 1,5 mil, foi irris\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a auxiliar disse que as empresas atuavam no ramo varejista de roupas e acess\u00f3rios, rel\u00f3gios, antiguidades, bijuterias e artesanatos e faziam leil\u00f5es desses artigos, especialmente joias, no Canal Terra Viva, da TV Band, em programas exibidos nacionalmente entre meia-noite e seis da manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, durante todo o per\u00edodo contratual, sua imagem foi usada para fins comerciais sem sua autoriza\u00e7\u00e3o, inclusive nos per\u00edodos em que trabalhou sem registro formal. Por isso, pediu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Ela disse, ainda, que a empresa mant\u00e9m um canal no YouTube, com 1,34 mil inscritos, e uma conta no Facebook em que divulga a \u00edntegra dos programas exibidos na televis\u00e3o. Mesmo ap\u00f3s o seu desligamento, esses v\u00eddeos continuaram dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau acolheu o pedido. De acordo com a senten\u00e7a, ainda que a trabalhadora n\u00e3o fosse a apresentadora do programa e sua participa\u00e7\u00e3o fosse eventual, n\u00e3o cabia cogitar que houvesse autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e1cita nem que a exposi\u00e7\u00e3o de sua imagem fosse inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de auxiliar administrativa para a qual fora contratada. A autoriza\u00e7\u00e3o teria de ser expressa.<\/p>\n\n\n\n
A indeniza\u00e7\u00e3o fixada foi de R$ 5 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o reduziu o valor para R$ 1.500, levando a auxiliar a recorrer ao TST.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, em decis\u00e3o individual, restabeleceu o valor fixado na senten\u00e7a. Ela explicou que o artigo 223-G da CLT prev\u00ea, para ofensas de natureza leve, indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual da v\u00edtima. No caso, com base nos fatos expressamente narrados na decis\u00e3o e na informa\u00e7\u00e3o de que o sal\u00e1rio da auxiliar era de aproximadamente R$ 2,2, a ministra considerou adequado o valor estabelecido na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da relatora foi mantida pela Segunda Turma, que rejeitou, por unanimidade, o agravo da empresa, por entender que ela est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST.<\/p>\n\n\n\n