5\/4\/24 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demiss\u00e3o feito por uma vendedora da Amony Com\u00e9rcio de Artigos Infantis, pequena empresa de S\u00e3o Paulo, que estava gr\u00e1vida na ocasi\u00e3o. A nulidade decorreu do fato de a rescis\u00e3o n\u00e3o ter sido homologada por sindicato ou autoridade competente, como determina a CLT, quando se trata de pedido de demiss\u00e3o de pessoa com direito \u00e0 estabilidade. <\/p>\n\n\n\n
A vendedora disse que havia sido for\u00e7ada a pedir demiss\u00e3o, durante a gravidez, ap\u00f3s sofrer ass\u00e9dio de um cliente, fato que j\u00e1 havia sido comunicado a seu chefe. Outro motivo foi o medo de pegar covid-19, porque, segundo seu relato, a empresa n\u00e3o fornecia prote\u00e7\u00e3o e expunha empregados e clientes ao v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito \u00e0 estabilidade, com indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria por esse per\u00edodo. Entre outros pontos, ela alegou que o pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o havia sido homologado pelo sindicato, como exige o artigo 500<\/a> da CLT em casos que envolvem a estabilidade.<\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo da 54\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo (SP) julgou improcedentes os pedidos, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o. Para o TRT, a Constitui\u00e7\u00e3o protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT s\u00f3 se aplica a empregados com estabilidade por tempo de servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso de revista da trabalhadora, afirmou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, \u00e9 necess\u00e1ria a homologa\u00e7\u00e3o, independentemente da dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. \u201cO reconhecimento jur\u00eddico da demiss\u00e3o da empregada gestante s\u00f3 se completa com a assist\u00eancia do sindicato profissional ou de autoridade competente\u201d, assinalou, lembrando que a estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 direito indispon\u00edvel e, portanto, irrenunci\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Por unanimidade, a Turma declarou nula a dispensa e determinou o retorno do processo ao TRT para que examine outros pedidos da vendedora. <\/p>\n\n\n\nDireito irrenunci\u00e1vel<\/h4>\n\n\n\n