7\/6\/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil ao gerente da Ag\u00eancia de Carea\u00e7u (MG), que funciona como banco postal e sofreu quatro assaltos em seis anos. A decis\u00e3o segue o entendimento do TST de que o risco inerente \u00e0s atividades desenvolvidas em ag\u00eancias com banco postal justifica a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o empregado da ECT relatou que, desde 2002, trabalha na maior parte do tempo em ag\u00eancias que atuam como banco postal, com maior movimenta\u00e7\u00e3o financeira de valores em esp\u00e9cie. Nos seis anos anteriores a 2021, ele presenciou pelo menos quatro assaltos, com armas de fogo, que, al\u00e9m do trauma, ainda foi responsabilizado por parte do preju\u00edzo apurado na ag\u00eancia. Segundo ele, a ECT fora omissa em sua obriga\u00e7\u00e3o de proporcionar seguran\u00e7a b\u00e1sica a seus empregados.<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Varginha (MG), cuja senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG). Conforme o TRT, ainda que os assaltos tenham deixado sequelas psicol\u00f3gicas no empregado, nenhum elemento apontava para a culpa da empresa. Ainda de acordo com a decis\u00e3o, a ECT n\u00e3o \u00e9 obrigada a implementar aparato de seguran\u00e7a pr\u00f3prio das institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, assinalou que o TRT, ao negar a indeniza\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de culpa da empresa, contrariou a jurisprud\u00eancia do TST sobre o tema. Para o Tribunal, o risco inerente \u00e0s atividades desenvolvidas em ag\u00eancias do banco postal gera a responsabilidade objetiva, que independe da comprova\u00e7\u00e3o de culpa para caracterizar o dever de indenizar. De acordo com decis\u00f5es anteriores, quem trabalha em ag\u00eancias com banco postal est\u00e3o sujeitos a risco maior do que o comumente suportado pela coletividade.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n