10\/6\/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. de depositar o FGTS de uma representante de vendas no per\u00edodo em que ela ficou afastada pelo INSS por doen\u00e7a comum. Segundo o colegiado, os dep\u00f3sitos s\u00f3 s\u00e3o devidos quando \u00e9 reconhecida a rela\u00e7\u00e3o de causa entre a doen\u00e7a e o trabalho, o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em 2020, a representante de vendas, de Cachoeirinha (RS), disse que, de 2014 a 2015, havia recebido o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio em raz\u00e3o de um cisto no punho direito. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ela conseguiu a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio na Justi\u00e7a comum at\u00e9 que estivesse recuperada e fosse encaminhada \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o profissional. Como a empresa suspendeu os dep\u00f3sitos do FGTS no per\u00edodo de afastamento, ela requereu na Justi\u00e7a o pagamento de todas as parcelas.<\/p>\n\n\n\n
A Dell, em sua defesa, argumentou que, apesar da concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a na Justi\u00e7a comum, a Justi\u00e7a do Trabalho, em a\u00e7\u00e3o ajuizada em 2018 pela empregada, havia afastado a rela\u00e7\u00e3o entre seu problema de sa\u00fade e o trabalho e julgado improcedente seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. A decis\u00e3o, j\u00e1 definitiva, se baseou na conclus\u00e3o do laudo pericial de que a doen\u00e7a era causada por uma degenera\u00e7\u00e3o do tecido conjuntivo, e n\u00e3o pelas atividades desempenhadas.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de dep\u00f3sito do FGTS foi rejeitado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) entendeu que a Dell tinha de respeitar a determina\u00e7\u00e3o do INSS que concedeu o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, independentemente da decis\u00e3o posterior da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da empresa, ministro Amaury Rodrigues, explicou que, conforme a Lei do FGTS (Lei 8.036\/1990, artigo 15), o empregador \u00e9 obrigado a depositar o FGTS nos casos de afastamento decorrente de licen\u00e7a por acidente do trabalho. Ocorre que o TST, interpretando esse dispositivo, firmou o entendimento de que, uma vez n\u00e3o reconhecido em ju\u00edzo o nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e as atividades desenvolvidas na empresa, n\u00e3o h\u00e1 direito ao recolhimento dos dep\u00f3sitos no per\u00edodo de licen\u00e7a acident\u00e1ria concedida pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, a Turma confirmou a decis\u00e3o do relator.<\/p>\n\n\n\n