A\u00a01\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR)\u00a0reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria de uma concession\u00e1ria de servi\u00e7os de eletricidade e de uma empresa de gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica pelo pagamento dos cr\u00e9ditos trabalhistas de um engenheiro de seguran\u00e7a de Curitiba, empregado de uma empreiteira contratada para a execu\u00e7\u00e3o de obras de propriedade das empresas responsabilizadas.\u00a0A responsabilidade subsidi\u00e1ria implica no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, em caso de inadimplemento pela devedora principal. Da decis\u00e3o, ainda cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
O engenheiro foi contratado pela empreiteira, em julho de 2014, e dispensado sem justa causa, em julho de 2015, sem o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Recorreu, ent\u00e3o, \u00e0\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0requerendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas donas da obra em que prestou servi\u00e7os, em caso de n\u00e3o pagamento por sua empregadora direta. A empreiteira n\u00e3o apresentou defesa, sendo considerada revel e confessa. O Ju\u00edzo de 1\u00ba grau, por\u00e9m, n\u00e3o reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria das empresas de eletricidade.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar recurso do engenheiro, a 1\u00aa Turma entendeu, com base na jurisprud\u00eancia do\u00a0Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se aplica ao caso, por analogia, o artigo 455 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), e determinou a responsabiliza\u00e7\u00e3o das propriet\u00e1rias da obra. O entendimento firmado pelo TST diz que, \u201cse houver inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas contra\u00eddas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econ\u00f4mico-financeira, o dono da obra responder\u00e1 subsidiariamente por tais obriga\u00e7\u00f5es, em face de aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 455 da CLT e culpa in elegend<\/em>o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A relatora do caso,\u00a0<\/strong>desembargadora Neide Alves dos Santos, destacou que a inidoneidade econ\u00f4mico-financeira da empreiteira ficou evidenciada pelo fato dela nem sequer ter apresentado defesa. \u201cA primeira reclamada foi considerada revel e confessa quanto \u00e0 mat\u00e9ria f\u00e1tica, evidenciando falta de inten\u00e7\u00e3o em quitar as verbas trabalhistas\u201d, ressaltou a desembargadora.<\/p>\n\n\n\n Fonte: <\/strong>Portal TRT 9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a01\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR)\u00a0reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria de uma concession\u00e1ria de servi\u00e7os de eletricidade e de uma empresa de gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3450,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[231,467],"class_list":["post-3448","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-dona-da-obra","tag-responsabilidade-subsidiaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3448\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}