11\/7\/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Com\u00e9rcio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente de moto ocorrido com um montador de m\u00f3veis. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o empregado estava a servi\u00e7o da empresa na hora do acidente. <\/p>\n\n\n\n
O fato ocorreu em agosto de 2016, quando o empregado ia da loja da RN \u00e0 casa de um cliente, e a moto que conduzia foi atingida por um carro. Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, ele disse que sofreu fraturas no p\u00e9 direito e ficou seis meses afastado sem receber aux\u00edlio-doen\u00e7a, por ser aposentado pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a RN disse que sua orienta\u00e7\u00e3o sempre foi a de utilizar transporte p\u00fablico e que a escolha de usar motocicleta foi do empregado, que, assim, assumiu o risco de sua op\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Essa informa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foi derrubada na senten\u00e7a da 9\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju, que, com base em depoimentos de testemunhas, entendeu que ter ve\u00edculo pr\u00f3prio era condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o do montador. Ao considerar comprovado o dano f\u00edsico e sua rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, o ju\u00edzo condenou a RN a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7 mil.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) excluiu a condena\u00e7\u00e3o, por entender que a atividade do montador n\u00e3o era de risco e que o acidente tinha sido um caso fortuito. Para o TRT, o trabalhador recebia os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e tinha direito \u00e0 garantia no emprego, mas n\u00e3o poderia ser indenizado pelo empregador, por absoluta aus\u00eancia de culpa deste.<\/p>\n\n\n\n
No TST, o colegiado decidiu restabelecer a senten\u00e7a. Para o relator, desembargador convocado Marcelo Pertence, \u00e9 evidente o dano e sua rela\u00e7\u00e3o com as atividades executadas pelo empregado. Segundo ele, o uso da motocicleta submetia o montador a fatores de risco elevados. \u201c\u00c9 verdade que qualquer um pode sofrer acidente automobil\u00edstico nas rodovias brasileiras, mas o trabalho com motocicleta \u00e9 colocado em um degrau de maior probabilidade de sofrer tais desastres\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n